Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados

Renan se compromete a ajudar os municípios

Deputados apontam prioridades para votações em 2025

Governo quer votar Orçamento de 2025 antes do Carnaval e oposição luta por anistia dos presos de 8 de janeiro

Tenho dois vínculos de professor, posso receber duas aposentadorias pelo regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

Não houve comprovação da insuficiência financeira.

Cumprimento de sentença de ação de complementação de ações

Agravo de Instrumento

Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos

Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço

Teor de emendas ao Código Penal já está disponível

Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto

Justa causa. Férias proporcionais.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais.

Direito do consumidor. Indenização por danos morais. Comercialização de produto comestível no qual foi encontrado inseto.

Possibilidade de dano à saúde da autora. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva.

Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais

Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.

Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.

Impossibilidade jurídica do pedido. Ato administrativo discricionário. Princípio da separação de poderes.

Ação civil pública imterposta com finalidade de determinar a transferência de presos de estabelecimento prisional, bem como a realização de reformas estruturais.

Agravo em recurso de embargos. Feriado. Dia do servidor público. Fato notório não consagrado.

Necessidade de demonstrar a existência de feriado.

CCJ aprova autonomia de defensorias

De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Colisão semi-frontal.

Suposta invasão da contramão de direção pelo condutor requerido. Morte do esposo e pai dos autores.